Senhor Secretário de Estado, quero, em primeiro lugar e em nome do CD, agradecer a sua presença neste 24º Encontro das Taipas, estamos todos com grande expectativa quanto ao que nos vai dizer, mas estou seguro de que trará palavras de esperança e ânimo a todos os profissionais do IDT;
Em segundo lugar justificar a ausência do Senhor Presidente do CD, que, fruto do reconhecimento internacional, do sucesso da política portuguesa na área da droga e toxicodependência, se encontra em Londres, na Câmara dos Lordes, explicando as razões desse sucesso, em reunião agendada muito antes da marcação deste Encontro.
Não lhe foi possível desmarcar o compromisso para poder receber V. Exª como gostaria.

Senhor Secretário de Estado
Este é o 24º Encontro das Taipas.
 “O Centro das Taipas foi criado em 1987, pela Dra. Leonor Beleza, então ministra da saúde. Foi a primeira unidade do ministério a responder a esta problemática e, ainda no Governo do Dr. Cavaco Silva, em 1990, foi criado o Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência. Mais tarde, em Março de 2007, a Assembleia da República aprovou a Lei 7, que “alarga a rede de serviços públicos para o tratamento e reinserção de toxicodependentes”, e determina que essa rede deve ser constituída, pelo menos, por uma unidade de atendimento a toxicodependentes em cada distrito, por uma unidade de desabituação própria ou convencionada na base de uma cama por cada 100 mil habitantes e comunidades terapêuticas próprias ou convencionadas de modo a cobrir o equivalente a um lugar por cada 10 mil habitantes.
Por outro lado, a Constituição da República Portuguesa, no seu artigo 64º, no que toca à saúde, determina que todos têm direito à protecção da saúde e o dever de a defender e promover. O ponto 3 determina que, para assegurar o direito à protecção da saúde, incumbe prioritariamente ao Estado estabelecer políticas de prevenção e tratamento da toxicodependência.
Entretanto, em 1999, é publicada a Estratégia Nacional de Combate à Droga e à Toxicodependência, sendo com ela consolidada a rede de unidades de tratamento, definidas políticas inovadoras em matéria de redução de danos e de saúde pública, baseadas na assunção de que o toxicodependente é um doente. É continuado o programa nacional de troca de seringas, é implementada uma rede de respostas integradas e complementares, nomeadamente com parcerias público privadas e é promovida a descriminalização dos consumos e da posse para consumo. É por outro lado preconizada a abordagem integrada destes problemas. Desde essa altura, foi criado o Programa Operacional de Respostas Integradas, que promover a intervenção ou discussão dos problemas com 896 entidades, para fazer um diagnóstico, o que levou a que fossem desenvolvidos 98 programas de respostas integradas e 146 projectos foram co-financiados pelo IDT.

Em 2010, estiveram em tratamento no IDT 46300 indivíduos, 38 mil toxicodependentes e 8300 alcoólicos. Dos 10600 novos utentes ou utentes readmitidos, 8400 foram atendidos nos CRI e destes 25% eram pessoas com Problemas Ligados ao Álcool e 25% em consulta de prevenção indicada.
No que toca à prevenção, e apenas para dar um pequeno indicador, um dos programas de prevenção universal que vem sendo desenvolvido, o Eu e os Outros, envolvia em 2010, 221 instituições, maioritariamente escolas, 561 profissionais, maioritariamente professores e 14500 alunos.
Na área da redução de danos, em 2010, foram contactados 15250 consumidores. Cerca de 2 mil estavam em programa de baixo limiar de exigência.
Dos 46 mil utentes em tratamento no IDT, foram diagnosticadas necessidades de reinserção em cerca de 14 mil. Entre estes, conseguimos fazer programas individuais de inserção em 24 por cento; foram resolvidos 38 por cento dos problemas de habitação; 41 por cento daqueles que tinham problemas relacionados com formação; e 38 por cento dos que tinham problemas relacionados com o emprego.
Entretanto, as comissões de dissuasão abriram, em 2010, 7800 processos. Quanto às mortes relacionadas com drogas, os dados do INE sempre apresentaram valores muito baixos o que levou a uma apresentação de dados baseados nos resultados positivos, dos exames toxicológicos post morten, depois de uma descida de 2000 para 2003 e de uma subida até 2008, os valores estão de novo a decrescer, estando também verificar-se a consolidação dos dados entre o INE e o INML.

Por outro lado, é sabido que a prevalência dos consumos na população mais jovem diminuiu, de acordo com um inquérito à população geral, as taxas de continuidade também desceram em todas os grupos etários; na população escolar e no terceiro ciclo, entre 2001 e 2008, a descida foi de 14 para 8,4 por cento e a prevalência de consumos no secundário de 27 para 19 por cento. A prática de consumo endovenoso reduziu de 25 para 7 por cento entre 2004 e 2010. A proporção de casos de infecção VIH/sida entre utilizadores de drogas reduziu, entre 2004 e 2010, de 34 para 14 por cento. Mais do que as minhas palavras este gráfico apresentado pelo Prof. Henrique de Barros, Coordenador Nacional do VIH/Sida, mostra a evolução dos diagnósticos de VIH por categoria de transmissão e demonstra a eficácia das politicas assumidas nesta área.

Quer a criminalidade, quer a preocupação dos portugueses relacionada com esta problemática tem vindo a decrescer. Apetece-me dizer que, pensando nos toxicodependentes que estão em tratamento e naquilo que seria o seu habitual gasto para consumos, se os mesmos estivessem a consumir, o dinheiro despendido apenas para comprarem droga rondaria anualmente os 500 milhões de euros. O orçamento do IDT para 2011 foi de 74 milhões…

Esta evolução, depois da descriminalização do consumo e da posse para consumo, tem sido reconhecida internacionalmente como um modelo de sucesso. Convites ao Coordenador Nacional para apresentar o “modelo” Português Parlamento Suíço (Berna), em Junho;

- Câmara dos Deputados de Brasília, em Julho;
- Conferência Internacional da SIDA (Viena), em Julho;
- Congresso Internacional da Lei Criminal (Austrália), em Outubro;
- Independent Scientific Committee on Drugs (Londres), em Novembro;
- Parlamento Inglês (Londres), em Dezembro.

Por esta altura o Coordenador Nacional estará a dizer, em Londres, na Câmara dos Lordes, que o sucesso do modelo português não se deverá apenas à descriminalização, mas sim à definição politica baseada em três eixos: uma estratégia nacional, uma coordenação nacional e uma entidade capaz de pôr em marcha toda essa coordenação e estratégia. Essa entidade tem sido o IDT que, em 2007, viu acrescidas as suas competências na área do álcool. Também aqui, uma estratégia, uma coordenação nacional e a definição de mais três pilares: metas claras e bem definidas, uma rede de referenciação e um Fórum Nacional. O IDT tem vindo a dar suporte a esta problemática do consumo de drogas, tentando resolver também os problemas relacionados com o álcool ou, pelo menos, iniciando esse processo. E tem-no feito, cumprindo com aquilo que é exigido em termos do planeamento e da relação com o Estado. No quadro de compromisso com o Governo conseguimos superar todos os objectivos em todas as áreas. Temos quatro unidades certificadas de acordo com a norma ISO 9001:2008 e tem outras tantas em processo de certificação.

Tudo isto, senhor Secretário de Estado, não foi suficiente para o IDT ter uma avaliação de mérito e não terá sido suficiente para evitar a extinção do actual organismo.

Caros colegas, esta é, seguramente, a última vez que me dirijo a vós enquanto dirigente do organismo (Instituto ou Serviço) a que todos pertencem.
Permitam-me que recorde apenas alguns factos: iniciei funções no Conselho de Administração do SPTT em 1998. Na altura, assumi como princípios orientadores da minha conduta, em primeiro lugar, a defesa do bem público, da saúde pública e dos doentes; em segundo, assumi a solidariedade com o meu presidente, que me tinha convidado; em terceiro, os interesses e bem-estar dos profissionais do serviço. Nessa altura, o número de profissionais do SPTT rondava os 1500. Em 2010, depois da fusão com o IPDT e após termos recebido as competências do álcool, o número de profissionais é de 1697. O número de doentes observados em 1998 foi 23600. Como disse, no ano passado foram 46300… O número de consultas passou de 238 mil para 467 mil e 500. Quando iniciei funções, havia 2500 utentes em lista de espera para serem atendidos nos então CAT. Hoje, não temos lista de espera. 85 por cento dos doentes consumiam heroína… Hoje, são 56 por cento. 45 por cento consumiam por via injectada… Hoje são 7 por cento. A prevalência da infecção VIH na população que servimos era à volta de 18 por cento… Hoje é de 9. A representação dos toxicodependentes nos diagnosticados com infecção VIH era de 58%... hoje é de 14. Não temos registo quanto aos contactos de rua (redução de danos).. hoje mais de 15000.
Esta evolução é resultado do vosso trabalho e devem orgulhar-se deste sucesso. Quero agradecer-vos toda a colaboração e todo o apoio que sempre me dispensaram.
Quero ainda expressar publicamente a quão gratificante foi ser membro de um Conselho de Administração ou Directivo presidido pelo Dr. João Goulão, tendo ao lado a Drª Rosário Gil. Com ela sempre as contas bateram certas e sem derrapagem. Com a sua saída tenho que destacar e agradecer todo o apoio da Drº Maria José Ribeiro, que nos permitiu mantê-las em ordem.

Meus caros, deixo-vos com o o senhor Secretário de Estado na esperança que vos garanta que as unidades de intervenção local se mantenham enquanto unidades especializadas, com capacidade para fazerem a intervenção integrada que as caracteriza na prevenção, na redução de riscos e minimização de danos, no tratamento e reinserção e ainda que a Lei 7, de 1997 continue a ser cumprida”.

Aquele abraço