Fernando Henrique Cardoso

Ex. Presidente do Brasil, co-presidente com Cesar Gaviria e Ernesto Zedillo da Comissão Latino-Americana sobre Drogas e Democracia e presidente da Comissão Global sobre Politica de Drogas .

Política da Droga em Portugal e um estudo lúcido, critico e extremamente oportuno sobre o impacto da descriminalização das drogas na preservação da saúde e da segurança das pessoas e da sociedade.

Conheci de perto a experiencia de Portugal na visita que fiz ao pais em Janeiro de 2011. Conversei com líderes políticos, médicos, trabalhadores da área social, especialistas de segurança pública e investigadores. Visitei o Centro de tratamento e reabilitação das Taipas, assisti a sessões de uma Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência, conversei com jovens em escolas e com pessoas condenadas por crimes relacionados com o tráfico de drogas.

Pude constatar o carácter inovador, a abrangência e a consistência da política nacional de droga num país de arraigada tradição conservadora. Impressionou-me a frase que ouvi do Dr. João Goulão: “o objectivo da política de Portugal é combater a doença e não os doentes”.

Toda a evidência disponível demonstra que as medidas punitivas por si só, por mais duras que sejam, não são capazes de reduzir os consumos. Pior, em muitos casos tem consequências nefastas. Ao estigmatizar os usuários de drogas, o medo da polícia e o risco de prisão tornam mais difícil o acesso ao tratamento.

Ao descriminalizar as drogas Portugal quebrou um paradigma. Ao invés de insistir em medidas repressivas ineficazes, quando não claramente contraproducentes, Portugal optou por políticas mais humanas e eficientes.

Constato, portanto, que Portugal foi o primeiro pais a seguir integralmente uma das principais recomendações da Comissão Global sobre Politica de Drogas por mim presidida:

“Pessoas que usam drogas mas não causam dano a outros não são criminosos a encarcerar mas sim pacientes a tratar”.

Esta mudança de foco e, ao mesmo tempo, simples e profunda. Uma pessoa doente precisa de ajuda e apoio para sua reinserção social.

O estudo mostra de forma convincente que a descriminalização das drogas não é vista como uma panaceia, solução mágica capaz de resolver todos os problemas. Bem ao contrário, a descriminalização se insere no contexto mais amplo de uma política abrangente cujo objectivo é reduzir o dano que as drogas causam para as pessoas e as sociedades.

Trata-se também de uma política pragmática, despida de moralismos e preconceitos, cujo objectivo é preservar a saúde e a segurança dos cidadãos. Os instrumentos coercitivos podem ser utilizados quando necessário mas não são mais o componente central.

Portugal atribui maior valor ao tratamento e á redução do dano e investe mais em formas de regulação social para induzir a redução do consumo. Para tanto, a politica portuguesa atribui grande importância á dissuasão e á prevenção.

Por todas essas razões não hesito em dizer que a politica nacional da droga em Portugal representa uma verdadeira mudança de paradigma na política internacional de droga.

A experiencia portuguesa revelou-se uma alternativa mais humana e eficiente que as acções puramente repressivas que, ademais de inúteis, violavam direitos humanos básicos, como o direito á saúde e á reintegração social.

O estudo analisa com objectividade e prudência os resultados da politica em termos de prevalência dos consumos desde 2001. Por controvertidas que sejam as estatísticas, é certo que a temida ‘explosão dos consumos’ não se materializou. Portugal não se transformou num ‘paraíso das drogas’.

Por isso mesmo preocupa-me saber que medidas recentes pelo Governo português, adoptadas no calor da crise económica e financeira, ameaçam enfraquecer componentes fundamentais da política nacional de droga, a começar pela anunciada extinção do Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT).

Graças a este organismo, o Ministério da Saúde tinha a capacidade de delinear as politicas (em concertação com os parceiros de outros ministérios e com a sociedade civil) e dispunha dos meios para as implementar na prática, no terreno. Ou seja, Portugal tinha á sua disposição uma rede de respostas de tratamento, prevenção, redução de danos e reinserção social, gerida e coordenada pelo Instituto. Tudo isto, segundo estou informado, a um custo mínimo na medida em que o orçamento do IDT representa uma percentagem irrisória do total do Ministério da Saúde.

Temo que num momento em que o ambiente económico e social do País é propício ao recrudescimento dos consumos – mais marginalidade e exclusão, mais desespero (logo, mais pessoas a consumirem substancias), mais gente a praticar actividades de trafico para subsistir – estas alterações orgânicas venham a retirar capacidade de intervenção e debilitar a eficácia da politica nacional de droga.

Até mesmo do ponto de vista estritamente económico, esta opção me parece indesejável.

O enfraquecimento da rede de tratamento e prevenção pode levar ao recrudescimento dos consumos e a outros efeitos nefastos para a saúde e o bem-estar das pessoas. Caso este passo atrás se concretize, Portugal infelizmente corre o risco de se ver obrigado a gastar muito mais, só em anti-retrovirais, porque os números da SIDA vão voltar a subir.

A experiencia de Portugal é por demais importante como referência mundial de uma abordagem inovadora e bem sucedida para ser posta em risco num momento em que a incerteza e preocupação quanto ao futuro afectam não só Portugal mas muitos países da União Europeia.

Sabemos todos que a ‘guerra as drogas’ fracassou e que é preciso abrir o debate, confrontar experiencias, explorar novas soluções. Oxalá Portugal continue a ocupar o lugar de vanguarda que conquistou ao ousar inovar.

(Introdução ao livro " Politica de Drogas em Portugal" da Open Society Foundations)