Kasia Malinowska-Sempruch Diretora, Global Drug Policy Program Open Society Foundations.

50 Anos após a primeira Convenção das Nações Unidas sobre Drogas, o debate acerca do modelo punitivo, que domina a politica da droga a nível mundial, esta a aquecer. Confrontados com os efeitos desastrosos dessa politica, muitos países estão a repensar as estratégias repressivas que falharam na redução da oferta e consumo de drogas, produzindo muitas vezes resultados devastadores para indivíduos e sociedades.

O gabinete de combate á droga e crime da ONU (UNODC – United Nations Office on Drugs and Crime) tem repetidamente confirmado no seu Relatório Mundial de Drogas que os esforços para erradicar e controlar a produção de substâncias ilegais têm sido largamente ineficazes. Mas o que é mais importante é que existem cada vez mais evidencias de que as politicas repressivas da droga falham ao não ter em conta o factor humano.

Prisões no mundo inteiro estão cheias de pessoas condenadas por crimes relacionados com drogas. Muitas delas viram-se envolvidas com o consumo ou tráfico de drogas devido a problemas de adição ou pobreza. As altas taxas de encarceramento têm um impacto negativo junto dos reclusos, das suas famílias e das sociedades, para quem representam um enorme fardo económico. Frequentemente, a punição é largamente desproporcionada, com longas penas de prisão atribuídas a pequenos delitos.

Responder ao consumo de drogas com legislação repressiva significa que a saúde pública sairá prejudicada. As dependências não são tratadas: dentro da generalidade das prisões não existem programas de troca de seringas, de substituição de opiáceos ou outros tratamentos.

O VIH e a Hepatite C alastram facilmente. Muitos presos iniciam o seu consumo de drogas na prisão e muitos sofrem de overdoses pouco após a sua libertação. A prisão, pura e simplesmente não é a resposta para o consumo de drogas ou para os pequenos delitos relacionados com drogas. Precisamos de encontrar uma resposta melhor, mais humana.

A base para esta resposta pode ser encontrada no crescente movimento internacional liderado por cientistas, médicos, consumidores de drogas, políticos e responsáveis pela aplicação das leis que estão empenhados em soluções efectivas, duradouras e humanas para os desafios do uso de drogas. A Global Comission on Drug Policy cujos membros incluem 4 ex-presidentes, um ex-Secretário Geral da ONU e um prémio Nobel, lançou um relatório em Junho de 2011 que condena a guerra contra as drogas e alerta os governos para considerarem seriamente alternativas como a descriminalização. O The Lancet, reputado jornal Britanico especializado em questões médicas, publicou uma edição especial em Julho de 2010 sobre a problemática do VIH entre os consumidores de drogas. A declaração de Viena de 2010, subscrita pelos chefes da UNAIDS e pelo Global Fund do Fight AIDS, Tubercolosis and Malaria, tem 20,000 assinaturas em defesa de politicas da droga baseadas em critérios científicos. A campanha global liderada pela AVAAZ – End the war on drugs – juntou mais de 600,000 assinaturas. Surpreendentemente, Portugal – um pequeno pais conhecido pelos seus valores conservadores, de forte tradição Católica e com uma Democracia relativamente recente – tornou-se um modelo internacional em termos de política da droga. Num dramático afastamento da norma, Portugal descriminalizou a posse de drogas para consumo em 2000. Ao remover a questão da posse pessoal da esfera judicial para a esfera da saúde pública, Portugal deu ao mundo um poderoso exemplo de como uma política nacional da droga pode funcionar em benefício de todos. Na última década, Portugal assistiu a uma queda significativa no numero de novas infecções por VIH e de mortes relacionadas com droga. Em vez de definharem numa cela de prisão, os dependentes de drogas em Portugal recebem actualmente

tratamentos efectivos em programas que os procuram integrar de volta na sociedade. Até o sistema judicial beneficiou, com as policias focadas na intercepção do tráfico de larga escala e das redes internacionais de tráfico. Como resultado, a segurança pública aumentou.

Portugal provou que a descriminalização não leva a um aumento do consumo de drogas. Pelo contrário, demonstrou que uma estratégia pragmática e humana pode, de facto, reduzir o consumo de drogas, a dependência, as recaídas e a infecção por VIH. Portugal deu-nos a esperança de que podemos superar a propaganda, baseada no medo da “guerra as drogas”, que paralisa as sociedades e dificulta as reformas. Portugal provou que uma estratégia baseada no respeito pela dignidade humana e no direito á saúde pode aumentar a segurança pública.

Política da Droga em Portugal: Os Benefícios da descriminalização do consumo de drogas e a segunda de uma série de publicações do Open Society Foundations’s Global Policy Program, que procura documentar exemplos positivos de reformas mundiais nas politicas da droga. Esperamos que esta publicação inspire políticos, defensores e os próprios consumidores de drogas a desenhar novas politicas guiadas pelos princípios dos direitos humanos, saúde publica e desenvolvimento social.

(Introdução ao livro " Politica de Drogas em Portugal" da Open Society Foundations)