“Há que repensar a lei, tendo em conta a capacidade de mutação das drogas de desenho”

Segundo dados revelados pelo OEDT, foram identificadas em 2009, 41 novas substâncias e, até ao mês passado, tinham sido sinalizadas mais 31, a grande maioria sintetizada laboratorialmente. Pergunto-lhe se já existem respostas eficazes em termos legais, o que sabe acerca das composições e sínteses e que tipos de problemas representam estas novas substâncias, quer para a polícia científica, quer para o legislador e ainda para o consumidor…

Carlos Farinha (CF) – Sob o ponto de vista analítico, podemos concluir que as respostas têm sido dadas, tanto mais que as substâncias estão a ser detectadas. Sob o ponto de vista legal, o problema é mais complexo. Sobretudo a dois níveis: primeiro porque não pode haver crime sem uma lei que o preveja; depois, porque a mutação possível fazer, em termos químicos, das substâncias é de tal forma célere que se torna muito mais rápida do que qualquer processo legislativo que seja proibicionista. Resumindo, as situações são detectadas mas as transformações são bastante mais velozes do que a detecção das situações. Com uma agravante ainda, do meu ponto de vista: passa-se a ideia de que as drogas ou determinados tipos de produtos, por não serem proibidos, são legais. E esta ideia de legalidade é frequentemente associada à inocuidade, o que não corresponde à verdade, pois estamos a falar de substâncias que produzem sensivelmente os mesmos efeitos que outras que tenham um radical alterável. Ou seja, uma forma de alterar a molécula, que a modifica em termos de previsão legal, deixando assim de ser designada como substância x e passando a ser a y, que não faz parte da tabela e, consequentemente, não pode ter o mesmo tipo de perseguição que teria se fizesse parte. A questão dos efeitos não é algo que nos diga respeito. Há quem se ocupe desse tipo de estudo, nomeadamente a medicina legal. O Laboratório de Polícia Científica é uma entidade com capacidade para detectar as substâncias que vão aparecendo. Mas temos a percepção de que é necessário repensar e integrar na lei portuguesa esta capacidade de mutação. O nosso processo legislativo está definido para a estabilidade dos produtos, que era o que caracterizava as chamadas drogas tradicionais. Hoje em dia, a principal característica das chamadas designed drugs é serem desenhadas, sendo assim alteradas do ponto de vista químico e na sua natureza e não propriamente nos efeitos que produzem. E nós não podemos dizer que determinada coisa é droga se ela não corresponder ao que está na tabela. Este é um problema que me parece que será colocado a curto prazo, até por força do desenvolvimento dos locais de comercialização dessas drogas.

Está a referir-se à proliferação das smart shops…

CF – Obviamente… Estive recentemente numa conferência em que constatei que, noutros países, a designação adoptada não é smart shops mas crazy shops… E parece-me que loucura estará mais próximo daquilo que se pretende, porque há que retirar a ideia de que isto é inócuo. Como afirmei, com base no que hoje se conhece, os efeitos são semelhantes àqueles provocados por substâncias que já fazem parte da tabela de substâncias ilícitas.

A Internet é actualmente outro local de venda acessível e aparentemente legal a quem procura este tipo de substâncias e outras até…

CF – Nem tudo o que se vende na Internet ou em porta aberta é necessariamente legal. Estas drogas ainda não são literalmente ilegais mas são inegavelmente prejudiciais.

Os canabinóides e cocaína sintéticos são já substâncias disseminadas no mercado português?

CF – É um problema que está a aparecer com alguma representatividade, até por via das situações de dissimulação. Hoje em dia, somos chamados a analisar muitas drogas que estão num suporte que ajuda a dissimulá-las, dificultando a sua detecção.