Durante a reunião, a FNAM reiterou de forma inequívoca a sua posição: o modelo de avaliação proposto pelo Ministério da Saúde (MS) é injusto, penalizador e contribui para o bloqueio da progressão dos médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS). 

A FNAM defende a progressão automática nas posições remuneratórias de três em três anos, com reposição do regime previsto no Decreto-Lei n.º 73/90 e sem aplicação de quotas na avaliação horizontal, sublinhando que os médicos já estão sujeitos a avaliação na progressão vertical entre categorias. 

Por sua vez, o MS e a Secretaria de Estado da Administração Pública recusaram introduzir mecanismos de transparência e equidade no processo avaliativo, impondo o superior hierárquico direto como avaliador por defeito e reduzindo a avaliação colegial a uma opção meramente facultativa — uma solução que a FNAM considera arbitrária, geradora de desigualdades profundas e promotora de práticas de favorecimento e submissão hierárquica. 

Adicionalmente, o modelo de avaliação baseado na ponderação curricular desvaloriza a experiência e o percurso profissional dos médicos, ignorando a diversidade de funções, contextos assistenciais e níveis de responsabilidade existentes no SNS. 

Para a FNAM, este modelo agrava ainda mais a situação dos médicos, ao manter quotas após anos de congelamento da progressão e de deterioração das condições de trabalho, penalizando os profissionais e comprometendo a valorização da carreira médica. 

No âmbito da negociação dos acordos coletivos de trabalho, a FNAM apresentou uma contraproposta à proposta entregue pelo governo que inclui: 

• a reposição das 35 horas semanais; 
• a recuperação de dias de férias perdidos; 
• a harmonização entre formação académica e atividade médica; 
• a melhoria das condições de parentalidade; 
• a eliminação de mecanismos que configuram retrocessos laborais, como o banco de horas, o trabalho suplementar ilimitado e o trabalho por turnos; 
• a garantia da manutenção do descanso semanal obrigatório ao domingo e complementar ao sábado. 

A FNAM defende ainda a reintegração do internato médico na carreira e a criação do grau de consultor principal, como forma de assegurar o acesso à categoria de assistente graduado sénior. 

A FNAM exige que o processo negocial produza soluções justas, transparentes e que valorizem efetivamente a carreira médica no SNS.