Economia social: uma visão com futuro

Para assinalar o momento e a visível afirmação do movimento cooperativo em Portugal, foi organizado em parceria] um Seminário Temático “Cooperativismo em Portugal”. A sessão foi ministrada por Fernando Martinho, Licenciado em Gestão de Cooperativas, no passado dia 22 de Maio, no Porto Design Factory do IPP.

Decreto-Lei n.º 106/2015 de 16 de junho

O Decreto -Lei n.º 50/2013, de 16 de abril, veio criar um novo regime jurídico de disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos e em locais abertos ao público, com fundamento no imperativo constitucional de proteção da saúde dos cidadãos.   ver legislação

COMBATE AO TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES EM PORTUGAL 2014 ‐‐‐ RELATÓRIO ANUAL DA PJ

Com a sua apresentação, pretende-se divulgar os resultados da atividade desenvolvida em matéria de fiscalização, prevenção e investigação criminal do tráfico ilícito de estupefacientes pelos Órgãos de Polícia Criminal e Forças de Segurança que integram as Unidades de Coordenação e Intervenção Conjunta (UCIC) a que se refere o Art.º 6º do Decreto-Lei n.º 81/95, de 22 de Abril (Polícia Judiciária, Guarda Nacional Republicana, Polícia de Segurança Pública, Autoridade Tributária e Aduaneira e Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) e por outras entidades e organismos do Estado, como é o caso da Direção Geral dos Serviços Prisionais e da Polícia Marítima, que pela natureza das suas funções, têm um papel igualmente relevante no controlo, fiscalização e prevenção daquelas atividades ilícitas.

Decreto-Lei n.º 68/2015 de 29 de abril - Apostas Hipicas

Decreto-Lei n.º 68/2015 de 29 de abril A importância dos cavalos tem ao longo da história sido reconhecida e retratada, figurando estes animais nas mais diferentes atividades, desde montadas de trabalho até a práticas lúdicas. Tão vastas aptidões, desenvolvidas por sucessivas gerações, permitem atualmente a existência de animais seletos e perfeitamente vocacionados.

Decreto-Lei n.º 67/2015 de 29 de abril - Apostas desportivas

Decreto-Lei n.º 67/2015 de 29 de abril O Governo pretende, de uma forma abrangente e compreensiva, proceder à definição do regime jurídico da exploração e prática de diversos tipos de jogos a dinheiro. Subjazem, também, a este propósito razões que se prendem com a necessidade de evitar a prática de atividades criminosas e combater a fraude e o branqueamento de capitais, assegurar a integridade, fiabilidade e transparência das operações de jogo, proteger os menores e assegurar a proteção dos jogadores, bem como delimitar e enquadrar a oferta e o consumo e controlar a sua exploração, garantindo a segurança e a ordem pública.

Decreto-Lei n.º 66/2015 de 29 de abril - Jogo on Line

Decreto-Lei n.º 66/2015 de 29 de abril A publicação do Decreto n.º 14.463, de 3 de dezembro de 1927, veio pôr termo, em Portugal, a uma tradição já secular de proibição do jogo. Com efeito, dispunha o Código Civil de 1867, que «o contracto de jogo não é permitido como meio de adquirir». Ademais, também o Código Penal de 1886 criminalizava a atividade de exploração de jogo, a profissão de jogador e o jogo ocasional.

Decreto-Lei n.º 65/2015 de 29 de Abril- Lei do Bingo

Decreto-Lei n.º 65/2015 de 29 de abril O jogo do bingo foi regulado pela primeira vez em Portugal em 1982, pelo Decreto -Lei n.º 277/82, de 16 de julho, que o caracterizou como um jogo de fortuna ou azar, do tipo não bancado. Esta medida legislativa surgiu no quadro de «uma política integrada para os jogos de fortuna ou azar» e em resultado da constatação, à data, da existência de jogo do bingo clandestino com uma expressão crescente, explorado à margem da lei e sem o adequado enquadramento normativo, com os riscos que daí advinham para os praticantes e para a sociedade em geral.

Decreto-Lei n.º 64/2015 -Lei do Jogo

MINISTÉRIO DA ECONOMIA Decreto-Lei n.º 64/2015 de 29 de abril O Decreto -Lei n.º 422/89, de 2 de dezembro, alterado pelo Decreto -Lei n.º 10/95, de 19 de janeiro, pela Lei n.º 28/2004, de 16 de julho, pelo Decreto -Lei n.º 40/2005, de 17 de fevereiro, pela Lei n.º 64 -A/2008, de 31 de dezembro, e pelo Decreto -Lei n.º 114/2011, de 30 de novembro, enquadra e regula a atividade de exploração e prática dos jogos de fortuna ou azar.

EUROPEAN DRUGS SUMMER SCHOOL 2015

O Instituto da Universidade de Lisboa (ISCTE–IUL) e o EMCDDA juntam-se de novo este Verão para organizar o quarto European Drugs Summer School (EDSS) sob o tema ‘Illicit drugs in Europe: demand, supply and public policies’ que conta também com o apoio do National Institute on Drug Abuse (NIDA). O curso terá lugar em Lisboa entre os dias 29 de Junho e 10 de Julho. As inscrições abriram no dia 15 de Janeiro de 2015 e terminam a 15 de Junho de 2015. Durante a primeira fase de inscrições, que terminou a 15 de Março, já se tinham registado mais de 25 alunos com perfis académicos e profissionais distintos e oriundos de vários países como EUA, Gana, India entre outros. Mais informações em: www.drugsummerschool.cies.iscte-iul drugsummerschool.cies@iscte.pt https://twitter.com/EDSSLisbon http://eepurl.com/bgwaab